Na
manhã da segunda-feira 28 de agosto representantes da Secretária de
Saúde do Estado do RN, Ministério Público, e funcionários junto de
diretores do Sindsaúde se reuniram para esclarecer os efeitos da TAC 138
sobre o Hospital de Angicos. Na ocasião, representantes da SESAP e do
Ministério Público confirmaram a municipalização da unidade, que terá
sua estrutura física cedida para administração da Prefeitura de Angicos.
Os funcionários da unidade devem ser transferidos para o Hospital de
Assú. A medida levará à desativação dos serviços hospitalares em
Angicos, tais como pronto-socorro, urgência e emergência.
O
Governo alega que o Hospital tem baixa resolutividade, e que o reduzido
número de internamentos não justifica a manutenção do Hospital. Neste
sentido, a SESAP defende que a unidade passe a funcionar como Unidade
Básica de Saúde, sob administração da Prefeitura de Angicos. “A municipalização já deveria ter ocorrido há muito tempo” – afirmou Iara Pinheiro, promotora de justiça do Ministério Público do RN.
Ao
abrirem a fala para os demais presentes, o coordenador regional do
Sindsaúde, João Morais, perguntou como era possível cobrar alto número
de internamentos de um Hospital que vinha sofrendo com a carência de
escalas médicas, de medicamentos, e com uma infraestrutura que estava
prestes ao desabar desde o ano passado. No mesmo sentido, a secretária
de saúde de Angicos, Nataly Felipe, utilizou uma metáfora para
questionar à representante do MP: “Dra. Iara, se você me chama para
limpar sua casa, e ao mesmo tempo não me fornece nem vassoura, nem rodo,
nem material de limpeza – como você quer que eu limpe? Nós servidores
da saúde estamos querendo limpar a casa” – falou, referindo-se à
responsabilidade do Governo do Estado pela atual situação do Hospital de
Angicos.
Cerca de mil pessoas protestaram pelas ruas de contra o fechamento do Hospital de Angicos na sexta-feira 14/07.
À época, o governo do Estado afirmava que não fecharia qualquer
unidade, e o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PSDB), garantiu que
não deixaria a unidade fechar. Ao serem questionados sobre a
possibilidade de promover consórcio de cogestão entre governo do Estado e
Prefeitura Municipal, que permitiria a manutenção dos serviços
hospitalares e a permanência dos servidores estaduais, os representantes
da SESAP assinalaram que seria pouco provável, destacando que os
trabalhadores teriam perdas salariais.
O
Sindsaúde Mossoró repudia o acordão entre o Governo do Estado e
Ministério Público visando o fechamento de serviços hospitalares no
interior do Rio Grande do Norte. Trata-se de um nivelamento por baixo,
em que o Governo do Estado prefere a solução pela negativa – fechar
unidades e redistribuir funcionários – do que promover mais
investimentos: um concurso público que supra o déficit estadual de
servidores, e forneça insumos, equipamentos e medicamentos faltantes.
Esta é a expressão da Lei do Teto de Gastos (ex-PEC 55/241),
aprovada no ano de 2016, que institui o ajuste fiscal permanente,
impedindo investimento em políticas públicas de saúde, educação, etc.
pelos próximos 20 (vinte anos). Enquanto tal política econômica não se
tornar objeto de discussão pela sociedade civil, a população seguirá
sofrendo com mais cortes e sucateamento de serviços públicos.
Defendemos nenhum hospital a menos, bem como nenhum serviço a menos, e
estaremos resistindo até o fim contra a política de desmonte da saúde
pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: Sindsaúde/RN
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