O
relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do
PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões
de vantagens por participar da organização criminosa formada por
políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As
conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso,
foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório
da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda
denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há
indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal
considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder
sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro
obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva,
lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Foram
indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa,
pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os
ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o
ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu
Padilha.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara
para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a
articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores
de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta
com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário,
os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões
para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado
por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o
presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores
apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa
dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por
Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação
mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB
da Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os
investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das
negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo
ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos
trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda
denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende
enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à frente da
Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por formação
de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a
conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu
grupo de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da
Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na
investigação do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto,
permitiu que houvesse compartilhamento de informação dos dois
inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi possível ampliar
do objeto do inquérito e que recebeu a autorização do ministro para
incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a
Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada
personagem, com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo
a que pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES.
Para Janot, a organização criminosa por políticos formada para atuar na
administração pública é composta por integrantes do PP, PT, PMDB do
Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral já ofereceu denúncia, nos
últimos dias, para todos os ramos da investigação – exceto o PMDB da
Câmara.
OUTRO LADO. O presidente Michel Temer e
os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu
Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da
Polícia Federal em inquérito conhecido como o “quadrilhão” do PMDB da
Câmara dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de
prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O
documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar
nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.
O
presidente afirmou que “não participou nem participa de nenhuma
quadrilha” e que “lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar
denegrir sua honra e imagem pública”. Moreira Franco disse que “repudia a
suspeita” levantada pela PF e que “nunca participou de qualquer grupo
para prática de ilícito”. Eliseu Padilha não quis se pronunciar.
Leia abaixo a íntegra das notas
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O
presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma
quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O
Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de
obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da
administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações
descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública,
sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.
Casa Civil
O
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se
pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça
resposta.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Jamais
participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a
suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao
relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda
não conheço. Isto não é democrático.
Moreira Franco
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