O Estado de S.Paulo
Sem perspectiva de conseguir quitar dívidas de multas eleitorais
acumuladas por anos, dirigentes partidários afirmam que pretendem
recorrer às novas regras de parcelamento aprovadas no projeto de reforma
política para renegociar os pagamentos. A nova lei prevê que a parcela
mensal não ultrapasse 2% dos repasses do Fundo Partidário. Há casos em
que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática,
representa quase uma “anistia” dessas dívidas.
Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), feito a pedido do Estado, o total das débitos eleitorais
inscritos na dívida ativa da União, chega a R$ 81,4 milhões. O campeão é
o diretório paulista do PSB, que acumula R$ 3,7 milhões em multas. Caso
a nova regra de parcelamento seja aplicada com base no que o partido
recebeu do Fundo Partidário em 2016 – média de R$ 380,2 mil ao mês –, as
multas poderiam ser quitadas em mais de 40 anos, em 486 parcelas
mensais de R$ 7,6 mil.
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