O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assuntos
Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), irá regularizar e titular
as três primeiras áreas quilombolas no RN, através da Lei Estadual de
Terras. A titularidade irá beneficiar exclusivamente membros destas
comunidades, já que nestas áreas só vivem quilombolas, e irá se
restringir, a princípio, a estas três localidades.
As três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos
munícipios de Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22
hectares), Pedro Avelino (Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus
(Pavilhão, 21 hectares). O titular da Seara, Raimundo Costa, destaca a
importância desta ação. “Trata-se de uma ação pioneira no Estado, ação
esta que reconhece o direito à terra aos quilombos, e o Governo,
consequentemente, vai fazer a titulação. Este trabalho de regularização
está sendo feito em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA)”, destacou o secretário.
Na última semana, os dois órgãos se reuniram para tratar sobre a
temática em questão. Agora, o próximo passo da Seara e do Incra será
visitar as comunidades nos três munícipios para orientar os quilombolas
da importância de se emitir os títulos coletivamente. Essa visita deverá
acontecer em alguns dias.
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