Os
organizadores de eventos públicos ou abertos ao público, como
vaquejadas, serestas e festas no município de Angicos, são o foco de uma
recomendação expedida pela Promotoria de Justiça daquela comarca,
publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado
(11). Todos devem realizar a comunicação prévia dos eventos à Polícia
Militar no prazo de 72 horas, para que seja providenciado o reforço
necessário ao policiamento no entorno das festividades.
Os
promotores de eventos também devem garantir a contratação regular de
segurança privada para a área interna das festas, a fim de resguardar a
integridade física dos participantes, respeitando o que determina o
Código de Defesa do Consumidor.
A
recomendação foi emitida como resultado de uma denúncia encaminhada pelo
comandante do Policiamento de Angicos e de Fernando Pedroza, em que foi
relatada a ocorrência de homicídio em vaquejada realizada na comarca,
sem comunicação prévia à autoridade policial.
Além
dos promotores de festas, a recomendação também foi encaminhada às
prefeituras dos dois municípios e ao comando da PM da comarca e todos
têm o prazo de 15 dias para informar as providências adotadas.
Confira aqui a recomendação.
Portal Ministério Público do RN.
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