Ação
penal trata de pagamento de mais de R$ 4 milhões em propina para ele
e Eduardo Cunha atuarem irregularmente junto à Caixa Econômica
Federal
O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal do
Rio Grande do Norte uma nova denúncia contra os ex-presidentes da
Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e Henrique Eduardo
Lyra Alves e um novo pedido de prisão preventiva contra esse último.
A ação penal aponta a prática dos crimes de corrupção passiva,
lavagem de dinheiro qualificada e organização criminosa
qualificada, envolvendo o esquema montado por ambos para recebimento
de propinas de empresas interessadas em financiamentos da Caixa
Econômica Federal.
Além dos
políticos, também foram denunciados o empresário Lúcio Bolonha
Funaro (colaborador das investigações); o publicitário e cunhado
de Henrique, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara; e quatro
ex-assessores de Henrique Alves, José Geraldo Moura da Fonseca
Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera
e Paulo José Rodrigues da Silva.
Somada à
denúncia, o Ministério Público Federal aponta a necessidade da
decretação de uma nova prisão preventiva, pois Henrique Alves (que
se encontra preso desde junho) continua a usar de sua influência
política para buscar a liberdade. Segundo o MPF, ele segue “em
articulação com os integrantes de seu grupo político, por meio de
seus familiares, e vem fazendo contatos com o objetivo de ter sua
prisão preventiva revogada, nas instâncias superiores do Poder
Judiciário, com base em influência e interferência política”.
Valores
- De acordo com a nova denúncia, um total de R$ 4,1 milhões
foram pagos em setembro de 2014 a Eduardo Cunha e Henrique Alves,
através de Lúcio Funaro, e destinados à campanha de Henrique a
governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil foram usados por
Funaro para bancar o aluguel de um helicóptero, utilizado na mesma
campanha.
A quantia
nunca foi declarada à Justiça Eleitoral e é fruto do esquema de
corrupção e lavagem de dinheiro implantado por Henrique Alves e
Eduardo Cunha na Caixa Econômica, entre 2011 e 2015, mediante a
indicação de aliados políticos para altos cargos no banco, como
Fábio Ferreira Cleto e Geddel Vieira Lima.
Do
montante da propina, R$ 3,5 milhões foram repassados pessoalmente
por Funaro a José Geraldo Júnior e Paulo José Rodrigues, em Natal,
sob orientação de Arturo Arruda, cunhado e “coordenador de fato”
da campanha eleitoral de 2014. Outros R$ 600 mil foram pagos, também
em espécie, a Norton Masera - em Brasília e São Paulo - e
enviados, clandestinamente, à campanha. Pelo menos parte dos valores
foram usados na compra de apoios políticos.
Uma das
lideranças que recebeu os recursos foi o ex-prefeito de São
Vicente/RN, Josifran Lins de Medeiros. Ele foi preso pela Polícia
Rodoviária Federal, nas vésperas do primeiro turno das eleições
de 2014, quando ia de Natal para sua cidade, com R$ 27.500 em espécie
e material de campanha (“santinhos”) de Henrique Alves.
Em
relação a outros R$ 2 milhões pagos entre agosto e outubro de 2014
por meio de “caixa dois” pelo executivo da Odebrecht Fernando
Luiz Ayres, “em troca da promessa de privatização da Companhia de
Água e Esgoto do RN (Caern)”, a nova denúncia aponta o
envolvimento de Norton Masera e Arturo Arruda Câmara. Este já havia
sido denunciado por lavagem de dinheiro em relação ao mesmo fato,
mas agora poderá responder também por corrupção passiva. Já
Norton, que ainda não era réu, foi acusado de lavagem de dinheiro
qualificada.
Investigações
- A nova denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato,
como também das operações Manus - que resultou na prisão de
Henrique (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas
aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com
Carlos Frederico Queiroz e Lúcio Funaro, que revelou administrar o
que o MPF chama de “autêntica 'conta-corrente' de vantagens
indevidas” em favor dos dois ex-presidentes da Câmara.
Henrique
Alves e Arturo Arruda poderão responder por corrupção passiva
(Eduardo Cunha e Lúcio Funaro já foram denunciados em outro
inquérito) e lavagem de dinheiro qualificada. Este último crime
também foi imputado a todos os demais denunciados. Os quatro
ex-assessores de Henrique Alves também poderão responder por
organização criminosa qualificada. Já Lúcio Funaro deve ter suas
penas substituídas pelas previstas em seu acordo de colaboração
premiada.
A ação
penal tramita na Justiça Federal sob o número
0812330-44.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da denúncia clicando
aqui
e do pedido de prisão preventiva (0812388-47.2017.4.05.8400)
clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
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