A titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa
Social (Sesed), delegada Sheila Freitas, e o comandante geral da Polícia
Militar, coronel Osmar de Oliveira, afirmaram durante coletiva de
imprensa, no final da tarde desta segunda-feira, que irão cumprir a
determinação judicial do desembargador Cláudio Santos. Todos os agentes
de segurança pública deverão retornar às atividades profissionais nesta
terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo no crime de
desobediência, podendo ser presos.
De acordo com a secretária,
está já é a segunda determinação judicial exigindo o retorno imediato
dos policiais ao serviço. Também na coletiva, foi avisado que amanhã
será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria pública,
trazendo o teor da decisão do desembargador do TJRN, Cláudio Santos.
O
comandante geral da PM ressaltou que está ao lado da tropa, mas que a
decisão judicial observa pontos irregulares na paralisação do serviço e
que essa não é a primeira decisão do pleito sobre o retorno da
corporação ao serviço.
Desde o domingo, 24, a desembargadora e
ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),
Judite Nunes, havia determinado a volta dos policiais militares e
bombeiros ao serviço, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 30
mil, declarando ilegalidade na paralisação da categoria.
Porém, a
categoria permaneceu de braços cruzados e prometeram continuar até que
os salários atrasados sejam pagos e as condições de trabalho melhorem.
No
domingo passado, 31, foi a vez do desembargador Cláudio Santos,
determinar a volta dos policiais ao serviço, desta vez, sob pena de
prisão em caso de descumprimento e ainda a prisão em flagrante dos
integrantes da segurança pública que promovam, incentivem ou colaborem
para a continuação da greve de policiais.
Os policiais militares
do Estado estão aquartelados há 14 dias para reivindicar melhores
condições de trabalho e pagamento de salários atrasados.
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