Henrique quer que Temer ateste regularidade de doações do PMDB-RN

Henrique era presidente do Diretório Estadual do PMDB quando Temer comandava o nacional

Ciro Marques

Atestar a regularidade das doações eleitorais recebidas pelo Diretório Estadual do MDB no Rio Grande do Norte. É nesse sentido que vão os questionamentos enviados pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB) ao presidente da República, Michel Temer (MDB), e ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Ambos foram intimados pela Justiça Federal do RN como testemunhais de defesa do ex-parlamentar, acusado de receber propina da OAS na construção da Arena das Dunas em 2014.

A intimação a Temer foi divulgada na quarta-feira, 11, após decisão do juiz Adrian Soares de Freitas, da 14 ª Vara Federal do RN. O presidente da República tinha a opção de depor por video conferência, em Brasília, ou responder aos questionamentos por escrito – opção escolhida pelo presidente. Vale lembrar que, além de Henrique Alves, outro réu do mesmo processo, Eduardo Cunha (também ex-deputado federal), também solicitou Temer como testemunha de defesa.

Segundo o Ministério Público Federal, Henrique Alves e Cunha ajudaram a OAS a “destravar” as obras da Arena das Dunas e, em troca, receberam propina para a campanha eleitoral de 2014, da qual Henrique foi candidato a governador do RN. Na época, Temer era presidente nacional do MDB e teria gerido parte das doações empresariais repassadas ao diretório potiguar, presidido por Henrique.

Cunha e Alves, inclusive, chegaram a ser presos nesse processo, que resulta da Operação Manus, mas tiveram suas prisões preventivas transformadas em domiciliar pela Justiça Federal. Contudo, seguem detidos por conta de outro mandado de prisão, resultante da Operação Sepsis, que também investiga os dois, mas esta por suposto desvio de recursos na Caixa Econômica Federal.

PERGUNTAS DE HENRIQUE A TEMER

1. As doações eleitorais recebidas na conta do PMDB Nacional eram todas registradas e contabilizadas?

2. As transferências aos diretórios estaduais eram igualmente registradas e contabilizadas?

3. Especificamente em relação às doações oficiais realizadas pelas empresas OAS, ANDRADE GUTIERREZ, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A., descritas na denúncia, Vossa Excelência tem conhecimento de algum ato de ofício praticado pelo então Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVEZ como contrapartida destes recebimentos?

4. Pode esclarecer se HENRIQUE EDUARDO ALVES teve alguma participação na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins?

5. Sabe dizer se HENRIQUE EDUARDO ALVES teve alguma participação na aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 283/2013, referente à rolagem da dívida pública dos Municípios?

6. Alguma vez soube de qualquer ato praticado por HENRIQUE EDUARDO ALVES no sentido de pressionar o TCU para liberação de verbas destinadas à construção da ARENA DAS DUNAS?

7. Existe algum outro fato relacionado com a presente ação penal que queira esclarecer?