Cortes em investimentos chegavam a monta de 99%, dizem entidades
A
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO RN (ADEPOL-RN) e A
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DO RN (ASSESP) vêm a público
manifestar agradecimento ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do
RN pela atitude inovadora e corajosa em garantir a integral execução dos
recursos previstos em lei orçamentária para a Polícia Civil. Esta
instituição convive, há anos, com constantes e abusivos cortes em seus
recursos, como no caso dos valores destinados a investimentos, em que o
contingenciamento (corte) chegou a 99% do previsto no orçamento,
inviabilizando a prestação de um serviço de segurança pública adequado.
Ano
passado a ADEPOL e ASSESP promoveram a campanha “A Justiça Começa na
Delegacia” demonstrando para toda a sociedade que ao longo dos anos, a
Polícia Civil do RN vem enfrentando tais cortes de recursos, que superam
e muito as frustrações de receitas arrecadadas. Na ocasião, oficiamos
toda a classe política, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do
Brasil, dando-lhes ciência deste fato através de dados extraídos do
sistema oficial do Governo (SIAF).
É
possível observar que todas as forças de segurança sofreram cortes,
porém a Polícia Civil foi a instituição mais prejudicada nos últimos
quatro anos, a exemplo do ano de 2015 em que dos R$ 3.534.000,00
previstos em lei para investimentos, o Estado apenas executou a pífia
quantia R$ 13.734,00, ou seja 0,4% do valor previsto. Para o Instituto
Técnico e Científico de Polícia, no mesmo ano, de R$ 1.310.000,00
previsto, o estado investiu R$ 43.263,00. Ou seja, do total orçado
apenas 3,3% efetivamente foram investidos. Já para a Polícia Militar, no
mesmo período, dos R$ 6.901.000,00 foram investidos R$ 3.107.000,00,
isto é, 45% do total previsto.
Os
cortes também não se resumem ao investimento. Os recursos que deveriam
ser destinados para custeio das forças policiais também são constante e
abusivamente cortados pelo Estado e, mais uma vez, a Polícia Civil é a
instituição que mais tem sofrido contingenciamentos. No ano de 2016,
foram liberados 68% dos recursos previstos em lei para a Polícia Civil.
Já a Polícia Militar conseguiu 97% do valor total, e o ITEP, 106,7%.
O
Ministério Público do RN se sensibilizou com esse grave quadro e agiu
contra essa situação que há muitos anos se repetia e tem causado danos
irreparáveis à sociedade potiguar. Hoje temos uma investigação mitigada
em razão da ausência de recursos financeiros, materiais e humanos.
Diante
disso, a ADEPOL e ASSESP vêm a público parabenizar a inovadora ação do
Ministério Público, bem como a corajosa e rápida decisão do Poder
Judiciário, em defesa do interesse público, reestruturação da Polícia
Civil e, consequentemente, um melhor serviço de investigação criminal à
sociedade.
segue
tabela extraída da própria Ação Civil Pública (n.
0821032-04.2018.8.20.5001) que demonstra os cortes nos recursos de todas
as forças policiais, nos últimos anos. Comprovando que a Polícia Civil
foi a força que mais sofreu cortes nesse período.
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