Doação de viaturas pode gerar cassação de registro para 19 deputados

 Viaturas da polícia foram doadas em abril e custaram R$ 5 milhões. Foto: João Gilberto/ALRN

A doação de 50 viaturas de polícia promovida pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado, em abril deste ano, acabou se transformando numa representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra 19 deputados estaduais.

O entendimento da MPE é que a cerimônia de doação, promovida no bairro de Brasília Teimosa, Zona Leste da cidade, se transformou em ato de promoção pessoal. Na representação é afirmado que os deputados puderam inclusive definir para onde as novas viaturas poderiam ser enviadas.

Para todos eles, o MP Eleitoral pede a suspensão das condutas, o pagamento de multa e a cassação do registro dos candidatos. Ao todo, a doação dos 50 veículos custou aproximadamente R$ 5 milhões. O dinheiro veio do próprio orçamento da Assembleia.

Também na representação é explicado que a motivação para ação do MPE foi o fato de que teria havido “uso promocional” da doação, “quando da entrega de cada uma das viaturas, em prol das candidaturas de quase todos os deputados estaduais da ALRN”.

O entendimento dos procuradores é que isso deu uma vantagem indevida aos parlamentares que estavam participando da cerimônia e que são candidatos à reeleição.

Além disso, na representação é argumentado que, a partir do momento que coube aos deputados escolher para onde iriam os veículos, a Secretaria de Segurança Pública ficou impedida de destinar os equipamentos para onde seria mais necessários.

O MPE aponta ainda que o suposto uso eleitoreiro dessa doação se deu na cerimônia e depois, quando por meio de discursos e postagens nas redes sociais os deputados se vangloriavam de ter conseguido as viaturas.

Em nota, Assembleia informa estar surpresa com representação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial sobre a representação contra os 19 deputados estaduais. De acordo com a declaração oficial, o Poder recebe com surpresa a ação “na semana que antecede a eleição do próximo domingo, 7 de outubro.”

Na nota, é argumentado que a doação seguiu todos os trâmites legais necessários e justificado que a principal atividade parlamentar é destinar emendas impositivas ao Poder Executivo. E que, por conta disso, não há ilegalidade “no encaminhamento dos veículos por parte dos parlamentares; nem tampouco uso promocional dessa entrega, visto que atende aos princípios de transparência e prestação de contas na Gestão Pública”.