O PSOL impetrou nesta quinta-feira (8) um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na
quarta-feira (7) pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos
ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova
votação na Câmara.
O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores
defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas
de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem
e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos
juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira.
A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles alegam
que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido
encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de
volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção
presidencial, como ocorreu.
Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para
R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir
de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não
menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor
final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o
projeto volte à Câmara.
MBL
Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento Brasil
Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas,
também questionando o aumento. Ele se vale de argumentos diferentes,
alegando que a situação fiscal do país não permite a aprovação da
medida.
Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade
Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de
mandato. O presidente Michel Temer encerra o mandato em dezembro.
O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato
nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do
Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na
mesma proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é
de R$ 4 bilhões.
O impacto nas contas públicas, no entanto, pode ser maior, devido ao
chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo
serve de teto para todo o funcionalismo público.
Agência Brasil
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