O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu
investigação sobre sete convênios firmados entre o Governo do Estado e
prefeituras municipais. Os acordos foram assinados pela Secretaria
Estadual de Saúde (SESAP) foram considerados “vagos e genéricos” pelos
promotores responsáveis pelo inquérito.
Segundo a investigação, alguns convênios superaram a marca de R$ 1 milhão. A 47ª Promotoria
de Justiça pediu cópias dos acordos firmados, bem como esclarecimentos
sobre os critérios e a fonte de recurso utilizada para o pagamento.
O MPRN recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda o
pagamento dos convênios que ainda estão pendentes. “Em razão da atual
situação financeira crítica pela qual atravessa o Fundo Estadual de
Saúde, tendo em vista que o ente Estado do RN encontra-se em risco
concreto de não aplicar o piso constitucional de 12% em ações e serviços
de saúde no presente exercício fiscal”, aponta o texto que embasa o
procedimento investigativo.
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