Defesa do presidente aguarda inteiro teor da denúncia para se manifestar
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na noite
desta quarta-feira, 19, o presidente Michel Temer e mais cinco
investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção
ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos
Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo
presidente Michel Temer.
Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e
Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e
João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um “esquema
antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por
meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.
De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em
negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era
deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das
Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de
contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo
ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
O Ministério dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no
processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com
participação dos representantes do mercado e de setores da sociedade
civil.
“De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via
Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em
razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro
vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência
natural de uma perene relação criminosa”, sustenta a PGR.
Conforme a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões.
Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1º de
janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça
Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF. No
texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denúncias em
decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a
responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por
atos anteriores ao exercício do cargo.
DEFESA
O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito.
O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito.
Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua
inocência. “O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que
não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício
ilícito a nenhuma empresa”.
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