Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga
por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das
Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia
(Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão
foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Agora em vigor, a Lei amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os
empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do
Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
No Rio Grande do Norte, que está dentro da área da Sudene, os
benefícios geraram um investimento em recursos que ultrapassaram a marca
de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os incentivos fiscais também foram
responsáveis pela geração e manutenção de 39.112 empregos no estado.
O deputado federal, Felipe Maia, do DEM, do Rio Grande do Norte, que
trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, afirma que “uma
renúncia fiscal se justifica quando nós estamos apostando na criação ou
manutenção de empregos e, consequentemente, de renda para regiões mais
pobres do país”.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do
benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do
Nordeste. “Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de
receita.
Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas
para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o
que se está fazendo de concessão para a redução de imposto”, explica.
Gordilho explica ainda que “a condição para ser feito esse incentivo é
que o recurso seja reaplicado na própria indústria”. Por isso, segundo
ele, “o dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo
Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e
2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais
de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no
Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.
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