A
iniciativa é parte de uma mobilização nacional e requer medidas
que garantam transparência e idoneidade dos processos
Reduzir
ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas,
como a manipulação de editais, a falta de transparência, o
direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação
de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de
fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério
Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.
O
documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio
Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as
enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo,
Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte,
Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de
Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo
Marinho.
Os
objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas
legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a
responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles
afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em
ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados
a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos
costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e
diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o
procurador.
Medidas
-
As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem
total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por
cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões
tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas.
Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido
das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais
simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).
O
MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a
elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e
a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das
condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A
recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a
capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma
razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito
de direcionar o vencedor.
Além
de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a
fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de
irregularidades - como parentesco entre os participantes, semelhanças
entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto
a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” - devem
ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis
esquemas fraudulentos.
Os
prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar
se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações
clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
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