Os 513 deputados eleitos e
reeleitos, empossados há uma semana na Câmara, já apresentaram mais de
600 projetos. Na lista, estão: nova versão do Escola Sem Partido, o seu
opositor Escola Sem Mordaça, proposta que transforma a Bíblia em
patrimônio imaterial, implantação de microchip em animais domésticos e
legalização de cassinos no país.
Como verificado pelo 'G1', até as 20h dessa sexta-feira (8), já eram 608
projetos de lei, lei complementar, decreto legislativo e projetos de
resolução.
Os deputados eleitos e reeleitos foram empossados no cargo na
sexta-feira (1º), mas a legislatura começou oficialmente nessa
segunda-feira (4).
A publicação explica que a forma que os
projetos vão tramitar na Casa variam de acordo com o tipo. Os projetos
de lei, por exemplo, podem ser distribuídos em comissões temáticas,
depois seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vão para
o Senado. Só são votados no plenário no caso de recurso. Para agilizar a
tramitação, também é possível a criação de uma comissão especial que
agrupe as propostas que tratam do mesmo tema.
Confira alguns dos projetos apresentados:
Escola Sem Partido: projeto
da deputada Bia Kicis (PSL-DF) impõe regras a professores sobre o que
pode ser ensinado em sala de aula e veda a educação sexual e discussões
sobre questões de gênero.
Escola Sem Mordaça: a
deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto que institui o
programa Escola Sem Mordaça, em oposição ao Escola Sem Partido. A
proposta é permitir livre manifestação de pensamento, pluralismo de
ideias, laicidade e respeito pela liberdade religiosa.
Pílula do dia seguinte: projeto
do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) queria proibir "o comércio, a
propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro
abortivo", incluindo DIU e a pílula do dia seguinte. Contudo, o
parlamentar retirou o projeto após repercussão negativa, alegando que
não estava finalizado.
Vaga de idoso: projeto
prevê detenção de seis meses a dois anos para quem estacionar,
indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.
Divórcio: propõe a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável a pedido da mulher vítima de violência doméstica.
Animais:
uma das propostas aborda a guarda de animais de estimação em caso de
separação de casais. A outra propõe a implantação de microchips em
animais domésticos comercializados em lojas ou feiras.
Bíblia: projeto
do deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA) quer transformar a
Bíblia em patrimônio imaterial do Brasil. Ele é também o autor de outro
projeto para proibir o uso do termo "Bíblia" ou "Bíblia Sagrada", em
publicação impressa ou eletrônica, fora do seu significado original. Na
justificativa, ele diz que há uma tentativa de se editar uma “bíblia
gay”.
Outras propostas visam derrubar medidas em vigor, como:
Lei de Acesso à Informação:
Seis projetos propõem sustar o efeito do decreto do governo, editado no
fim de janeiro, que permite a servidores comissionados impor sigilo
ultrassecreto a dados públicos.
Auxílio-mudança: defende
a extinção do auxílio-mudança pago pela Câmara e pelo Senado, no valor
de um salário (atualmente em R$ 33,7 mil), aos parlamentares reeleitos
para mandatos consecutivos.
Regimento: sugere mudanças no regimento
interno da Câmara e proibição da reeleição para os cargos da Mesa
Diretora, incluindo o de presidente, além de adotar a votação aberta.
Com informações do Notícias Ao Minuto
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