Açudes e barragens do RN não têm plano de ação emergencial

José Aldenir / Agora RN

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no RN

Em razão das chuvas que banham o Nordeste nos últimos meses, os grandes reservatórios do Rio Grande do Norte se encontram na melhor situação desde 2016. No entanto, nenhuma das 47 unidades monitoradas pelo Governo do Estado, entre açudes e barragens, têm plano de ação para situações de emergência, o PAE.

O plano de emergência traz as orientações para situações graves, como os sistemas de alerta e indicações de áreas de escape, algo que serve para a proteção da população que reside no entorno destas unidades hídricas. O documento é uma exigência da Lei federal 12.334, de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Sem o documento, o poder público não pode delimitar, por exemplo, qual a classificação de risco dos reservatórios potiguares. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh), a falta do plano de segurança é justificada em razão de as unidades hídricas potiguares terem suas obras realizadas anteriormente à promulgação da lei de segurança de barragem, em 2010.

O plano de ação também implica em medidas para a manutenção dos reservatórios. Em 2018, por sinal, a Agência Nacional de Águas (ANA) alertou que a barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó, apresenta desagregação do concreto e descontinuidade de parte do maciço rochoso. A unidade tem capacidade para receber 49 milhões de metros cúbicos, mas está hoje com 0,72% do volume total.

Ainda de acordo com a Semarh, a barragem Passagem das Traíras será a primeira a receber o plano de ação de emergência. No início do ano, houve a assinatura do contrato para estudar o projeto de recuperação do reservatório, que no termo de referência traz a necessidade de elaborar o plano de segurança da barragem (PSB) e o plano de ação emergencial (PAE). Essa mesma iniciativa foi tomada em relação à Barragem de Oiticica, que está em execução.

A falta do PAE, em razão das chuvas que caem sobre o Rio Grande do Norte, algo que é demonstrado pelo aumento do volume dos grandes reservatórios, gera ainda maior preocupação. Somente esta semana duas unidades já “sangraram”, ou seja, ultrapassaram o nível máximo. O primeiro a alcançar o volume máximo foi o açude Pataxó, em Ipanguaçu, que superou a marca de 15 milhões de metros cúbicos no último sábado, 23.

A segunda unidade a “sangrar” foi o açude Beldroega, na cidade de Paraú, que superou a marca de 8 milhões de metros cúbicos também no último fim de semana. Além destes dois, o açude Dinamarca, em Serra Negra, também alcançou o volume máximo, que é de cerca de 5 milhões de metros cúbicos.

“Ainda não é a melhor situação desde o início da estiagem. Se pegarmos um comparativo com os anos anteriores, até pelo resultado do inverno do ano passado, iniciamos o ano já com um volume nos reservatórios superior a 2016, 2017 e 2018, esperamos que tendo um inverno dentro da normalidade as reservas hídricas estaduais possam ficar entre os 31% do ano passado até os 50%”, apontou Caramuru Paiva, diretor do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte.

Com relação a classificação de riscos de açudes e barragens no Estado, Semarh e o Igarn estão iniciando uma série de visitas às barragens para realizar inspeções técnicas, levando em conta os diversos fatores associados.

Açudes que “sangraram” no Rio Grande do Norte:

Pataxó

Local: Ipanguaçu
Capacidade: 15.017.379m³

BeldroegaLocal: Paraú
Capacidade: 8.057.520m³