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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no RN
Em razão das chuvas que banham o Nordeste nos últimos meses, os
grandes reservatórios do Rio Grande do Norte se encontram na melhor
situação desde 2016. No entanto, nenhuma das 47 unidades monitoradas
pelo Governo do Estado, entre açudes e barragens, têm plano de ação para
situações de emergência, o PAE.
O plano de emergência traz as orientações para situações graves, como
os sistemas de alerta e indicações de áreas de escape, algo que serve
para a proteção da população que reside no entorno destas unidades
hídricas. O documento é uma exigência da Lei federal 12.334, de setembro
de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Sem o documento, o poder público não pode delimitar, por exemplo,
qual a classificação de risco dos reservatórios potiguares. Segundo a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh), a
falta do plano de segurança é justificada em razão de as unidades
hídricas potiguares terem suas obras realizadas anteriormente à
promulgação da lei de segurança de barragem, em 2010.
O plano de ação também implica em medidas para a manutenção dos
reservatórios. Em 2018, por sinal, a Agência Nacional de Águas (ANA)
alertou que a barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do
Seridó, apresenta desagregação do concreto e descontinuidade de parte do
maciço rochoso. A unidade tem capacidade para receber 49 milhões de
metros cúbicos, mas está hoje com 0,72% do volume total.
Ainda de acordo com a Semarh, a barragem Passagem das Traíras será a
primeira a receber o plano de ação de emergência. No início do ano,
houve a assinatura do contrato para estudar o projeto de recuperação do
reservatório, que no termo de referência traz a necessidade de elaborar o
plano de segurança da barragem (PSB) e o plano de ação emergencial
(PAE). Essa mesma iniciativa foi tomada em relação à Barragem de
Oiticica, que está em execução.
A falta do PAE, em razão das chuvas que caem sobre o Rio Grande do
Norte, algo que é demonstrado pelo aumento do volume dos grandes
reservatórios, gera ainda maior preocupação. Somente esta semana duas
unidades já “sangraram”, ou seja, ultrapassaram o nível máximo. O
primeiro a alcançar o volume máximo foi o açude Pataxó, em Ipanguaçu,
que superou a marca de 15 milhões de metros cúbicos no último sábado,
23.
A segunda unidade a “sangrar” foi o açude Beldroega, na cidade de
Paraú, que superou a marca de 8 milhões de metros cúbicos também no
último fim de semana. Além destes dois, o açude Dinamarca, em Serra
Negra, também alcançou o volume máximo, que é de cerca de 5 milhões de
metros cúbicos.
“Ainda não é a melhor situação desde o início da estiagem. Se
pegarmos um comparativo com os anos anteriores, até pelo resultado do
inverno do ano passado, iniciamos o ano já com um volume nos
reservatórios superior a 2016, 2017 e 2018, esperamos que tendo um
inverno dentro da normalidade as reservas hídricas estaduais possam
ficar entre os 31% do ano passado até os 50%”, apontou Caramuru Paiva,
diretor do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte.
Com relação a classificação de riscos de açudes e barragens no
Estado, Semarh e o Igarn estão iniciando uma série de visitas às
barragens para realizar inspeções técnicas, levando em conta os diversos
fatores associados.
Açudes que “sangraram” no Rio Grande do Norte:
Pataxó
Local: Ipanguaçu
Capacidade: 15.017.379m³
BeldroegaLocal: Paraú
Capacidade: 8.057.520m³
Capacidade: 8.057.520m³
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