A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional
da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os
contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300
unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.
O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta
quarta-feira, 29, com o diretor substituto da Secretaria Nacional de
Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.
Quando a atual gestão da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano – CEHAB assumiu, em fevereiro deste ano, foi
constatado que existia este contrato de repasses do programa
Pró-Moradia. No entanto, a Secretaria Nacional da Habitação havia
determinado a devolução dos recursos por falta de contrapartida do
Governo do Estado.
Em março, a CEHAB encaminhou um projeto com pedido de reprogramação
dos recursos, incluindo a contrapartida do Estado, que seria garantida
pelo Fundo de Combate à Pobreza e obteve da secretaria Nacional de
Habitação autorização para retomada desses contratos.
“Nosso governo se esforçou muito e conseguimos recuperar um convênio
importante, que vai assegurar a construção de mil e trezentas moradias
no Rio Grande do Norte para a população mais humilde. Desses mais de R$
60 milhões, o governo vai entrar com uma contrapartida de R$ 10,4
milhões. As tratativas entre a CEHAB e a Caixa Econômica Federal já
estão em curso para agilizar o processo licitatório e possamos dar
início à construção dessas moradias o mais rápido possível. Isso é
cidadania, é dignidade. É garantir às pessoas menos favorecidas o
direito de conquistarem a sua casa própria”, ressaltou a governadora.
Cerca de 8 mil pessoas devem ser beneficiadas com esta ação de governo.
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