O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nessa segunda-feira (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena
ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que
os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma
oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do
estudo.
“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo
importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas
podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade
para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do
Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas
contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das
companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria
delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este
número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.
Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de
2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e
privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia
solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam
cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema
prisional.
A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as
empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com
os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a
obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar
com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada,
mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas
trabalhistas.
Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o
diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano
Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos
trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75%
do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias
trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de
custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina,
apontado como um estado-modelo.
Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de
reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é
abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso
condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um
direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A
dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então,
precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas
recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo
que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas
privadas.
“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar
melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A
Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para
fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de
servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”,
pontuou o diretor-geral do Depen.
Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior
era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo.
Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia
e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.
“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior,
revelando à Agência Brasil que os custos com a contratação de um
apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O
que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a
órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui
êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra
era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete
apenados entre seus funcionários.
“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade
para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam
chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”,
comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal,
previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o
auxílio necessário – o que nunca foi necessário.
Com informações da Agência Brasil
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