Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e a população de
Angicos e Fernando Pedroza deverão observar providências para combater
os mosquitos transmissores de arboviroses. Todas as medidas estão
inseridas na recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
pela Promotoria de Justiça de Angicos.
No ato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda
que os gestores dos dois municípios providenciem a regular alimentação
do Sistemas de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em relação
às arboviroses em seus Municípios. Eles devem realizar, ainda em 2019,
todos os ciclos anualmente previstos de controle e de combate às
arboviroses em seus Municípios, incluindo ações educativas junto à
comunidade local e a porcentagem dos imóveis habitados e não habitados
que já foram visitados com sucesso pelos Agentes de Endemias.
O MPRN recomendou também que eles garantam os veículos e o transporte
dos Agentes de Endemias às áreas mais distantes de seus Municípios, bem
como adotem providências para adquirir os equipamentos de proteção
individual e os insumos necessários ao trabalho tais como pesca-larvas,
provetas, trenas, escadas e outros itens, bem como a capacitação dos
profissionais que atuam diretamente no combate ao mosquito.
A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Angicos também
alerta à população do Município e da cidade de Fernando Pedroza, que
autorizem a entrada dos Agentes de Endemias em seus imóveis, sob pena de
ingresso forçado.
Os gestores municipais têm 30 dias para informar quais foram as
medidas adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de adoção das
medidas judiciais cabíveis.
Para ler a recomendação e todas as medidas recomendadas pelo MPRN, clique aqui.
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