O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (28) um novo adiamento para as
placas do Mercosul. Desta vez, os estados e o Distrito Federal têm até o dia 31
de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão.
Esta é a sexta vez que o novo processo
de emplacamentos é adiado. O prazo estabelecido anteriormente pelo órgão
venceria no próximo domingo (30).
De acordo com o Ministério da
Infraestrutura, o adiamento traz consigo regras simplificadas que prometem
reduzir os custos das novas placas, como novas normas para credenciamento de
estampadores que aumentam a concorrência.
Outra novidade é que não será
necessária a troca de placas em transferências de propriedade, como era exigido
anteriormente.
A partir da nova resolução, o
padrão Mercosul só será obrigatório para veículos novos, no caso de veículos em
circulação, em mudança de município ou estado, e se as placas forem furtadas ou
danificadas.
Atualmente, o novo modelo já
está em aproximadamente 2 milhões de veículos e em vigor em 7 estados
brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Mudanças e prazos
A placa foi anunciada em 2014
e deveria ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada
para 2017.
Depois, passou para o início
de dezembro de 2018 e, posteriormente, para o final do mesmo mês, com prazos
diferentes para os estados. No meio, uma liminar suspendeu o novo processo por
tempo indeterminado. Em seguida, surgiu o prazo de 30 de junho.
Ainda no ano passado, o
extinto Ministério das Cidades tinha decidido inserir mais dois elementos no
modelo acordado entre os países do bloco, fugindo do padrão.
Além do brasão do Mercosul, da
sequência de três letras e quatro números, e da bandeira do Brasil, a pasta
havia inserido a bandeira do estado onde o veículo seria registrado e o brasão
da cidade. Mas voltou atrás, após contestação de uma ONG.
*Com informações do Auto Esporte, G1
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