O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o
ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação
criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no
final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que
não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de
primeira instância no Rio Grande do Norte.
José Agripino é acusado pelo órgão de nomear e manter como secretário
de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 – o
“funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor
Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente
da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. De acordo com o
MPF, ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do
Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo
de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
Segundo o MPF, o esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que
prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir oficialmente a
função no Congresso. O ex-senador teria promovido então a nomeação
fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade
custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.
A denúncia do MPF – ratificada agora em primeira
instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o
ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por
danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem
como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que
eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na
Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número
0807805-48.2019.4.05.8400.
Gerente – A ação penal destaca que o ex-parlamentar
mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Entre
2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois.
A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo
STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o
então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de
secretário parlamentar.
As investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época,
gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a
Brasília, onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas
questionadas durante a investigação não encontraram registros de viagens
em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital
potiguar. A análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação
no preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele não cumpria o
expediente de 40 horas semanais no Congresso.
Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza
confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de
mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os
indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao
Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao
esquema, e que possam vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados
pelo MPF no Rio Grande do Norte.
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