O Ministério Público Federal
(MPF) entrou com ação civil pública para obrigar o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) a esvaziar uma barragem com risco
elevado de colapso em Iaras, no sudoeste paulista. O reservatório de
água está no assentamento rural Zumbi dos Palmares e, em caso de
rompimento, atingiria um núcleo de famílias assentadas pela União. Na
ação, distribuída à 1ª Vara Federal de Avaré, o MPF pede a remoção
imediata das famílias ameaçadas e obras emergenciais até ser iniciado o
processo de esvaziamento.
Conforme o MPF divulgou nesta quarta-feira, 17, em outubro de 2018
técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) constataram o
risco severo de rompimento do reservatório Lagoa Rica e indicaram a
necessidade de obras urgentes na barragem, que estava sem manutenção há
vários anos.
"Até agora, no entanto, as únicas intervenções na
estrutura foram realizadas pela prefeitura de Iaras, de maneira
pontual", informou, citando o risco de colapso iminente. Dezenas de
famílias estão na rota de escoamento da água, em caso de rompimento.
Eventual desastre destruiria também plantações agrícolas e reservas
ambientais.
Segundo o laudo do Daee, as ações para garantir a
segurança do reservatório custariam cerca de R$ 1,9 milhão. Ainda de
acordo com a procuradoria da República, a alternativa mais barata e
solução definitiva seria esvaziar o lago, com custo estimado em R$ 260
mil, mas o Incra alegou não dispor de recursos para contratar o serviço.
Conforme
o procurador federal Fabrício Carrer, a restrição de recursos não é
motivo para a omissão dos responsáveis. "A autonomia orçamentária das
autarquias não impede que haja dotações extraordinárias concedidas pelo
governo federal para a realização das obras", disse.
A barragem
tem cerca de 400 metros de extensão e espelho d'água de 240 mil m², área
equivalente a 250 campos de futebol. O MPF pede que as famílias sejam
transferidas para locais mais seguros e que o Incra apresente de forma
imediata os planos de segurança de barragem e de ação de emergência,
obrigatórios para esse tipo de estrutura.
Providências
A
Advocacia Geral da União (AGU) informou que o Incra e a União ainda não
foram notificados formalmente da decisão judicial e que irão se
manifestar no prazo determinado pelo juiz.
O Incra, no entanto, informou que embora não tenha sido notificado da
ação do MPF, está tomando as providências imediatas para o esvaziamento
da barragem localizada no assentamento Zumbi dos Palmares. "Estão sendo
destinados à regional R$ 261,5 mil para a contratação das obras de
esvaziamento do reservatório", informou em nota.
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