Decisão é liminar e foi deliberada com o apoio de 10 dos 11 ministros
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a
transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, no
interior de São Paulo, foi praticamente unânime. Apenas o ministro Marco
Aurélio Mello votou contra, mas foi favorável no mérito, apenas
considerou que a competência do julgamento seria do TRF-4, instância
inferior.
Por maioria, os ministros da Suprema Corte e até a procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, defenderam que Lula não fosse transferido
para um presídio comum, como decidiu a juíza Carolina Lebbos, atendendo
ao pedido da Polícia Federal, que é subordinada ao ex-juiz e agora
ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Dodge se manifestou a favor de Lula continuar na superintendência da
PF na capital paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado
maior, em São Paulo, ou seja, considerou que a transferência assim como
foi decidida pela juíza Lebbos representaria um risco para a sua vida.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, se posicionou
favorável a uma parte do recurso apresentado pela defesa do
ex-presidente que trata sobre a suspensão da decisão da juíza do Paraná.
Fachin rejeitou apenas a parte do pedido da defesa que solicitava que
o ex-presidente fosse colocado em liberdade até que fosse concluída a
análise do habeas corpus. O voto do relator da Lava Jato foi acompanhado
por outros nove magistrados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário