O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou sete
recomendações a municípios do interior do Estado para que os prefeitos
de São Bento do Trairi; Santa Cruz; Lajes Pintadas; Japi; Jaçanã;
Coronel Ezequiel e Campo Redondo rescindam contratos temporários de
servidores e priorizem a contratação de candidatos aprovados em
concursos públicos.
De acordo com o órgão, as contratações temporárias devem ocorrer
“apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei municipal
específica, com especificação dos cargos e a comprovação específica (e
não genérica) da necessidade temporária de excepcional interesse
público, entendendo-se como aquelas feitas para atender situação
emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, sempre
precedido de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos
previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles
que já exercem as funções alvo da contratação”.
O Ministério esclarece que as prefeituras devem convocar aprovados
nos concursos públicos, classificados dentro do número de vagas, para as
funções onde existam contratados temporariamente.
Os Executivos municipais devem também informar se houve deflagração
de processo de contratação temporária após a realização do concurso
público (entre a publicação do edital e a presente data) e, em caso
positivo, precisarão explicar se tais contratos ainda estão em vigência e
por qual razão.
Além destes, o MPRN ainda investiga o município de Equador pelo
“suposto preterimento” da convocação de candidatos aprovados no concurso
público realizado pelo Município de Equador em 2016 e com validade até
abril de 2020, para assumir cargos em tese ocupados atualmente por
contratados temporariamente.
A inobservância das recomendações, segundo o MPRN, acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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