A
Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou seis pessoas pelos
crimes de peculato e formação de quadrilha, em razão de desvio de
recursos federais na execução de um convênio celebrado entre a Fundação
Seridó Central (Fusec) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério
da Saúde. O montante destinava-se à compra e distribuição de
medicamentos à população carente do Seridó do Rio Grande do Norte.
Na
denúncia que deu origem à decisão, o Ministério Público Federal apontou
que a Fusec promoveu o direcionamento fraudulento das licitações de
sete convênios, entre 2006 e 2010, para ratear os objetos entre as
empresas Artmed, Cirufarma, Cirúrgica Bezerra Distribuidora e
Prontomédica Produtos Hospitalares, integrantes do esquema. Os recursos
eram desviados por meio do fornecimento fictício de remédios em grandes
quantidades, com notas fiscais falsas, e aquisição de produtos
superfaturados.
Dados
do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(Siafi) apurados na investigação apontaram mais de R$ 2,6 milhões de
lucro indevido só com a aplicação de sobrepreço de até 146% sobre o
valor real dos remédios. Em 2016, quando o MPF apresentou a denúncia, o
total do prejuízo aos cofres públicos, atualizado, já era calculado em
R$ 7,2 milhões.
Os
acusados Abdon Maynard (coordenador administrativo da Fusec), Elisabete
dos Santos (sócia da Artmed), Maria Avelino (administradora da empresa
Cirufarma), Vicente Sobrinho (administrador da Cirufarma) e Eduardo de
Carvalho (sócio e administrador da empresa Prontomédica), foram
condenados a 4 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime
semiaberto. Já Damião Medeiros (colaborador da Fusec responsável pelo
setor de compras), enfrentará uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão,
em regime semiaberto.
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