A bancada federal do Rio Grande do Norte
esteve reunida nesta terça-feira, 01, com a governadora Fátima Bezerra e
garantiu apoio às demandas do estado, entre elas, as votações da
divisão dos recursos da cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal
(PEF).
Promulgada pelo Congresso Nacional em
setembro, a emenda que determina o compartilhamento dos recursos do
leilão da cessão onerosa com estados e municípios ainda necessita de uma
regulamentação dos critérios de divisão.
A Proposta de Emenda à Constituição 152/2019,
já aprovada pelo Senado, prevê 15% dos recursos para os Estados e 15%
para municípios e que os fundos de participação dos estados e municípios
sejam balizadores da quantia que cada ente irá receber. A proposta
aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.
A previsão do leilão do volume excedente do
pré-sal a ser realizado em novembro é de uma arrecadação de R$ 106
bilhões, dos quais R$ 21 bilhões serão destinados a estados e
municípios. Estima-se que o Rio Grande do Norte receba cerca de R$ 730
milhões.
Já o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) é
uma iniciativa de recuperação para estados e municípios endividados que
disponibilizará R$ 40 bilhões em quatro anos na forma de empréstimos
para entes federados que cumprirem medidas de ajuste fiscal. O Projeto
de Lei Complementar 149/2019 aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A bancada ainda discutiu os principais
desafios do Rio Grande do Norte como obras estruturantes, saúde,
educação e segurança pública.
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