Governo e Cascar Mineração assinam protocolo de intenções

Foi dado nesta segunda-feira um novo e importante passo para o Rio Grande do Norte iniciar uma nova era no campo da mineração, mais precisamente, a exploração do ouro na cidade de Currais Novos, situada na região do Seridó.

O Governo do Estado e a empresa Cascar Brasil Mineração assinaram na tarde desta segunda-feira (21), na sala de reuniões da governadoria, o protocolo de intenções para a implantação e desenvolvimento do Projeto Borborema.

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da companhia, Andrew Richards, são os principais signatários do documento que visa encaminhar uma série de ações necessárias para o início dos trabalhos, previsto para o segundo trimestre de 2020, como a questão fundiária, realocação de rodovia, concessão e licenciamento ambiental.

O protocolo contempla a inclusão da empresa no Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), pelo qual será beneficiada inicialmente com desconto de 85% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que poderá aumentar até para 95%, caso a companhia obedeça a alguns critérios relativos à geração de empregos e sustentabilidade. “O governo não tem medido esforços para aumentar o grau de competitividade do Rio Grande do Norte, como é o caso do Proedi. Aqui nós trabalhamos assim, emprego sim, incentivo sim. E queremos incentivar cada vez mais a interiorização da indústria”, afirmou Fátima.

O empresário Andrew Richards agradeceu todo o apoio recebido do governo e das outras instituições envolvidas no protocolo, alegando que somente assim a Cascar poderá avançar nos seus propósitos. “Apesar de ser um projeto grande, o teor de ouro será baixo e este apoio é extremamente importante para conseguirmos iniciar os trabalhos”, disse. O projeto Borborema ocupará uma área de 490 hectares, somando o setor de extração mineral e o beneficiamento para obtenção de ouro, e deverá gerar 200 empregos diretos, inicialmente, podendo chegar a 300, e cerca de 1.500 indiretos.  O empreendimento terá a capacidade de processar até 4,2 milhões de toneladas/ano e está na área de concessões de lavra vinculada aos processos da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Para a construção da plataforma de operação, a previsão é de que serão investidos R$ 200 milhões. O secretário Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico/Sedec) falou que ele e sua equipe têm trabalhado para atrair as indústrias de segmentos que ainda não tem por aqui. “A vinda da Cascar abre portas para outras empresas de mineração virem para o RN”, disse. O coordenador da Secretaria de Estado da Tributação (SET), Neil Armstrong, falou acerca das novas regras do Proedi, que beneficia empresas que se instalem longe da região metropolitana. “A interiorização é muito importante para o Proedi, tanto quanto para as empresas e para a população”, afirmou.

A assinatura do protocolo envolve, por parte do Governo, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), para emissão de licenças de exploração, e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), tratando do reuso de esgoto na mina. O assessor técnico do Idema, Francisco Josivan do Nascimento, explicou que foi concedida autorização para a empresa explorar o local pelos próximos quatro anos. “Como a extração de ouro demanda água e lá vai ter reuso, isso foi um condicionante favorável a eles”, alegou. A Cascar terá de investir R$ 1,2 milhão a título de compensação ambiental, recursos esses que serão revertidos em unidades de conservação do estado.

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e o vice, Anderson Alves, falaram do trabalho que têm feito para atrair indústrias para a cidade, incluindo benefícios fiscais, ora em estudo. “O Proedi tem um importante aliado para nós”, declarou Odon. O representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Roger Garibaldi Roger, citou que em todas as atividades de extração mineral, o empreendedor tem que recolher 2% a título de Compensação financeira pela Extração Mineral (CFEM), que são divididos entre município e estado. “O RN tem no mínimo 50 substâncias minerais que podem ser exploradas”, reforçou. A representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Maria da Guia, falou que a companhia está aberta a compartilhar as pesquisas com a Cascar. “Estamos abertos e otimistas quanto ao novo empreendimento”.

Representando a UFRN, o professor Uílame Umbelino enfatizou a vocação que a universidade federal tem para a área de mineração, fato também compartilhado pelo reitor do IFRN, Willis Farkat. Este destacou a criação o CT Mineral (Centro de Tecnologia Mineral), que está sendo um importante braço para as pesquisas geológicas na região do Seridó. “Teremos um papel no planejamento estratégico do Projeto Borborema, por meio de análises periódicas no nosso CT Mineral, além de contribuirmos com a formação de mão de obra especializada”, pontuou Farkat.

Na opinião da governadora, o IFRN não cumpre apenas o papel de democratizar o acesso aos cursos profissionalizantes, mas somado a isso, os IFs cumprem papel estratégico para o desenvolvimento econômico do RN. “Eu não escondo minha emoção por ter lutado, enquanto parlamentar, pela inclusão de Currais Novos no plano de expansão do instituto federal e hoje ele está contribuindo consideravelmente para o crescimento do estado”, expôs.

Integram ainda o protocolo a Cosern, representada na reunião pelo presidente Luiz Antônio Ciarlini; Agência Nacional de Mineração (ANM); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto; o gerente do Banco do Nordeste (BNB), Lívio Tonyatt Barreto; o diretor operacional da Cascar Mineração, João Nery, e a diretora administrativa, Diana Uchoa; o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; a supervisora do setor de mineração do Idema, Ana Valéria Medeiros; e a geóloga responsável pelo projeto Borborema, Jocienny Barros.

SOBRA A CASCAR NO RN – Em abril, o Idema entregou a licença de instalação para a Cascar, empresa de origem australiana, com sede administrativa no Brasil, em Belo Horizonte (MG), aprovando a viabilidade ambiental do empreendimento. A empresa também firmou entendimento com a Caern para reaproveitar a água das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) em Currais Novos, que irá por uma adutora até a mina, onde será usada para filtrar o rejeito da exploração do ouro e transformar em rejeito seco. Parte da direção do grupo visitou a governadora Fátima Bezerra em junho para discutir os investimentos.