Motoristas que fizerem
transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas
ou bens passou a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).
Para transporte escolar sem
licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá
a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado
passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.
Para o transporte remunerado
irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima,
também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16
para R$ 293,47.
Atualmente tramita no
Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito
Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças
sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.
Aplicativos de transporte
Quando a proposta de lei
passou pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse
que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo
de transportes.
"O projeto aqui analisado
somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não
licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros
aplicativos de transporte", disse.
No ano passado, o Congresso
aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de
aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.
Auto Esporte, G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário