A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora uma das grandes conquistas do movimento municipalista neste ano. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. A ação confirma a promessa feita pelo governo durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Veja quanto seu Município deve receber.
O
texto da lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU). A lei foi aprovada no Senado, por unanimidade, na terça-feira,
15, após forte mobilização municipalista liderada pelo presidente da
Confederação, Glademir Aroldi, com apoio das lideranças estaduais e
gestores municipais. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o
governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
Conforme a lei sancionada hoje, dos
R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do
excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a
Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15%
com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados
produtores. A Confederação reforça que as articulações dos gestores
possibilitaram a distribuição segundo os critérios do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e que os Entes locais possam utilizar
os recursos para o pagamento de déficit previdenciário, dívidas
previdenciárias ou para investimentos.
Para apoiar os gestores sobre a forma de utilização, a CNM publicou matéria
considerando três cenários: a entrada integral do recurso em 2019;
integral em 2020; ou o ingresso parcial em 2019 e o restante em 2020. A
entidade aguarda a formalização de informações pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) para a elaboração de nota técnica acerca do
assunto.
“Os
prefeitos foram extremamente importantes, pressionando, mobilizando os
deputados e senadores para aprovarem esta matéria da maneira em que a
CNM propôs. Eu agradeço muito a todos e quero continuar contanto com
apoio e a participação de todos, pois o movimento municipalista se faz
sim, com a participação de todos”, reconheceu o líder do movimento.
De acordo com a estimativa de valores do bônus de assinatura da cessão onerosa pelo critério do FPM a cidade de Santana do Matos deverá receber um valor Estimado:
R$ 1.253.414,47
Vejam Alguns Municípios:
*Com informações da Agência CNM de Notícias
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