Diante do desastre ambiental
que atingiu as praias do Nordeste nos últimos meses, os deputados Isolda Dantas
(PT) e Francisco do PT (PT), além do senador Jean-Paul Prates propuseram uma
audiência pública sobre as manchas de óleo aparente nas praias do Rio Grande do
Norte, que aconteceu na segunda-feira (11), no auditório deputado Cortez
Pereira, sede da Assembleia Legislativa.
Conforme a deputada estadual
Isolda Dantas, o assunto permeia não só as Casas Legislativas, mas também o
governo, os defensores do meio ambiente, a sociedade civil, pela importância e
gravidade dos danos que esse acidente tem provocado, principalmente com relação
ao meio ambiente e às pessoas que vivem no litoral, afetando especialmente a economia.
Francisco do PT informou que
teve a oportunidade de participar de duas reuniões importantes sobre o tema,
sendo uma delas na Governadoria, no intuito de criar um comitê unificado para
que os efeitos possam ser minimizados em razão dos danos provocados ao meio
ambiente, à economia, à pesca, ao turismo. “Sem dúvida, é a biodiversidade a
mais afetada com isso. O que nós esperamos é que audiências como essa possam
apresentar caminhos a serem seguidos para a resolução do problema”, disse.
O senador Jean-Paul Prates
também informou que está participando de uma comissão específica no Senado
Federal que investiga o óleo nas praias do Nordeste. “Uma parte que é
importante dessa investigação é o dia seguinte, o que é que fica dessa
história. Como fazer com que os agentes acionem a legislação que existe? Eu
estou preocupado em saber que não há até hoje um laudo da composição química
dessa substância. Isso é grave porque as pessoas estão manipulando essa
substância sem saber o que ela é. Estamos preocupados com o consumo de
pescados, mas não sabemos do que se trata essa composição”. Ele informou que,
até antes do Natal, a comissão espera ter um relatório parcial e, depois do
carnaval, um relatório final sobre o assunto.
O Procurador da República do
Rio Grande do Norte, Vitor Manoel Mariz, foi o primeiro convidado a se debruçar
sobre o tema. Ele apresentou um panorama geral do assunto da perspectiva do
Ministério Público Federal. “Estamos diante de um desastre ambiental de
consequências desastrosas. O que sabemos, até agora, é que cerca de 3 mil
toneladas de óleo já foram retirados da costa brasileira. Sabemos que é um óleo
de subsuperfície, que depois de alguns dias ele submerge. Os laudos da
Petrobras e da Universidade concluíram que não se trata de petróleo brasileiro.
Eles indicam uma semelhança com o óleo venezuelano. No Brasil, temos 10 estados
afetados, sendo 9 nordestinos e o Espírito Santo”, falou.
De acordo com o procurador,
diante desse cenário, o MPF traçou duas vertentes de atuação, uma cível e outra
criminal. “Isso tudo demonstrou que nós, o estado brasileiro, não estávamos
preparados para isso. A lei prevê e obriga a existência de um plano nacional de
contingência e obriga as plataformas, os portos, a terem planos individuais,
mas não há referência a planos estaduais e regionais de contingência, por
exemplo. O MPF se preocupa muito com as áreas sensíveis: manguezais, estuários,
bacias hidrográficas e áreas de captação de água. Por isso até seria importante
a participação da Caern nesse debate”.
O comandante da Capitania dos
Portos, Rogério Medeiros, disse que, conforme a dimensão do evento foi
crescendo, foi crescendo também a estrutura, por parte da Marinha, de
monitoramento e combate ao ocorrido. “A Marinha se aproxima de 5 mil militares,
30 navios e 11 aeronaves cooperando com o esforço. Com relação à situação do
litoral hoje, temos observados redução dos resíduos, se é um ciclo de
ocorrência cíclico, é em função da maré. Os resíduos têm aparecido com uma
velocidade compatível com a redução diária. Até onde sei, a cooperação entre os
diversos órgãos envolvidos tem ocorrido e contribuído com esse esforço”, falou.
O subcoordenador Estadual de
Proteção e Defesa Civil, Dauchem Viana, mostrou que, no dia 07 de setembro
foram noticiadas as primeiras aparições de óleo. Ao todo, 43 praias do Rio
Grande do Norte foram afetadas, 28 no litoral sul e 15 no litoral norte. “A
partir do mês de outubro, foi elaborado o Plano Estadual de Mitigação e
Resposta, onde o estado começou a ter um plano de mitigação em resposta ao
desastre, no que lhe cabia fazer”. Conforme o subcoordenador, o plano nacional
de contingenciamento foi acionado tardiamente. “A primeira nota da Marinha foi
dada em 20 de setembro, lembrando que a primeira aparição de óleo foi de 07 de
setembro. A primeira menção do Ministro do Meio Ambiente ao caso foi em 5 de
outubro, 40 dias depois”.
O secretário Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo, Thiago de Paula Nunes, enfatizou tratar-se de um problema
seríssimo, sem precedentes, que, “de forma dolosa ou não intencional acabou
atingindo correntes que levaram essa contaminação para todo o Nordeste
brasileiro. Vale dizer que, nesse tipo de material do desastre, 1 litro de óleo
compromete 1 milhão de litros de água. Precisamos estar atentos às consequências
disso. O provável criminoso está em um país onde não há nenhum tipo de
interação com o Brasil, havendo uma dificuldade muito grande de responsabilizar
a empresa ou outro ente. Mas não podemos deixar de atuar. Precisamos avançar em
termos de capacidade de respostas à emergência”, disse.
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