As vítimas de violência doméstica, que
estejam sob medida protetiva, poderão ser alertadas em caso de
aproximação do agressor graças ao botão do pânico, equipamento que
funcionará em conjunto com a tornozeleira eletrônica. Apertando o botão,
a vítima também poderá acionar a Central de Monitoramento da Secretaria
da Administração Penitenciária (Seap).
O Poder Judiciário, Ministério Público e a
Seap criaram uma Portaria para regulamentar a monitoração eletrônica
como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A
portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de
segurança sobre a utilização dos equipamentos.
Segundo o secretário da Administração
Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, o número de servidores envolvidos
no monitoramento dobrou.A secretaria conta atualmente com 1.650
tornozeleiras.“Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da
cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró, mas já iniciamos licitação
para aquisição de mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras.
Essa tecnologia é um mecanismo bastante eficiente para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.
O diretor da Central de Monitoramento
Eletrônico, policial penal Michael de Oliveira, demonstrou o uso do
equipamento em solenidade de assinatura da Portaria na sede do Tribunal
de Justiça (TJ). “O juiz determina o uso do equipamento informando uma
distância mínima em metros que deve ser mantida entre monitorado e
vítima. Nós instalamos a tornozeleira no agressor e orientamos a vítima
sobre a utilização do botão do pânico. Caso os dois equipamentos se
aproximem da área de violação, vítima, acusado e a Central são
alertadas. Caso permaneça a aproximação, a polícia é acionada para dar a
pronta resposta”, esclareceu.
Além disso, o Judiciário também pode definir
locais onde o monitorado não poderá ir, como residência, trabalho ou
outro local frequentado pela vítima. Caso a tornozeleira invada esse
espaço, estabelecido em metros, o alarme é imediatamente acionado. Toda
violação é comunicada pela Seap à Justiça para as medidas cabíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário