A Procuradoria Geral da República apresentou agravo na noite desta
segunda-feira (23) à decisão do ministro Napoleão Maia Filho, do
Superior tribunal Federal (STJ), solicitando que o ex-governador da
paraíba Ricardo Coutinho (PSB) volte a ser preso preventivamente, nos
termos da decisão original que o prendeu. As informações são do Diário
do Poder.
“O desbaratamento da organização criminosa cai por terra quando seu
líder maior é recolocado em liberdade, afirma a PGR em seu documento
considerado particularmente contundente, e adverte que na Paraíba
“pairam dúvidas sobre qual é a ordem soberana: a constitucional ou a
criminosa”.
No recurso, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral Humberto
Jacques de Medeiros, a PGR alega não ser plausível que de 18 prisões
preventivas decretadas, o ministro napoleão maia filho tenha decretado a
soltura de apenas quatro delas, incluindo Ricardo Coutinho, o líder da
organização criminosa investigada.
A PGR alega o ex-governador é apontado como líder de uma organização
criminosa e está respondendo em liberdade, enquanto outros envolvidos
permanecem presos. O Ministério Público Federal questiona: “Qual é a
ordem pública vigente no Estado da Paraíba? A que o Tribunal de Justiça
paraibano protege ao isolar cautelarmente do convívio social o
ex-governador que comanda uma organização criminosa ou a ordem criminosa
que se apropriou de recursos públicos”?
A prisão do ex-governador foi determinada pelo desembargador Ricardo
Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O recurso foi dirigido à
ministra Laurita Vaz, que por sua vez negou o pedido de habeas corpus
aos primeiros presos da setima fase da Operação Calvário.
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