O Senado pode aprovar na próxima terça-feira
(3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional,
de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis
públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por
casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser
transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.
O objetivo do texto é criar condições para
que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas
menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O
PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em
localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia
só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque
em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá
ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as entidades
de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove
a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada,
poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei
9.605, de 1998.
De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por
entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta
original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e
parcerias com entidades de proteção animal, Organizações
Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização
de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas
competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do
trecho.
Aves
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A
relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,
Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR),
que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares
de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou
submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar
à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em
recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como
consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também
não sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou pela Câmara e foi
aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição
relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana.
Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública
referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a
guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos
(DEM-MT), membro da CAS.
Agencia Brasil
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