Total de recursos para o financiamento de campanhas foi discutido na sessão do Congresso
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado
para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o único
item discutido em separado, por pressão de deputados do Novo.
O partido é contrário ao financiamento de campanhas e apresentou destaque para tentar reduzir a R$ 1,363 bilhão a previsão aprovada pouco antes
pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de R$ 2,034 bilhões, como
queria o Poder Executivo. A iniciativa recebeu o apoio dos senadores da
Rede, mas acabou derrotada na Câmara por 242 votos a 167 e nem sequer foi analisada no Senado.
“Campanhas têm que ser mantidas por quem acredita na política e na
democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e não pelo povo, que
já paga muito imposto e vê pouco resultado nos serviços públicos”,
afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ao pedir a aprovação do destaque.
“Doa para campanha eleitoral quem tem dinheiro, não doa o pobre que
ganha um, dois ou três salários mínimos – a maioria da população
brasileira”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “O financiamento público foi adotado pelas democracias mais desenvolvidas do mundo”, ressaltou.
Despesas discricionárias por área temática
Vários parlamentares ressaltaram ainda que a opção pelo financiamento
público de campanhas eleitorais foi aprovada pelo Congresso, a partir
de proposta do Senado (PL 8703/17) transformada na Lei 13.487/17. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia proibido o financiamento privado de campanhas.
Outros deputados – como a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Hildo Rocha (MDB-MA)
– criticaram o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para quem um
suposto corte de R$ 500 milhões na área serviria para financiar as
eleições. “Não há dinheiro que saia da saúde ou da educação”, disse a
deputada.
Orçamento impositivo
Rejeitado o destaque, o Congresso concluiu a votação da proposta orçamentária, que segue agora para sanção presidencial. Pela primeira vez, o Orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória, já que emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes estão nesta categoria.
Rejeitado o destaque, o Congresso concluiu a votação da proposta orçamentária, que segue agora para sanção presidencial. Pela primeira vez, o Orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória, já que emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes estão nesta categoria.
“Aumentou a responsabilidade do Congresso Nacional”, disse o
relator-geral Domingos Neto, que alterou vários pontos do texto original
do Executivo. O presidente do colegiado, senador Marcelo Castro
(MDB-PI), ressaltou ainda que, com o apoio da oposição ao governo, os
gastos sociais foram reforçados em 2020.
Na área temática Desenvolvimento Regional, as dotações
discricionárias aumentaram R$ 8,175 bilhões, atingindo R$ 14,751
bilhões. Foi a maior variação em termos absolutos, conforme o parecer do
relator-geral. Em porcentagem, as verbas destinadas ao Turismo subiram
398%, para R$ 995 milhões.
No caso da Saúde, Domingos Neto remanejou os recursos para elevar em
20% a dotação inicialmente prevista pelo Executivo. Assim, as despesas
previstas subiram de R$ 26,875 bilhões para R$ 32,383 bilhões. Na
Educação, o aumento foi menor, de 13%, e as dotações passaram de R$
20,431 bilhões para R$ 23,001 bilhões.
O relator-geral disse que promoveu alterações por meio do
remanejamento de despesas cujas previsões foram superestimadas. O
Ministério da Economia reconheceu um “erro” de R$ 3,6 bilhões na Previdência Social. “Conseguimos quebrar o piso das despesas obrigatórias”, afirmou Domingos Neto.
A partir da análise das despesas, o relator-geral elevou os
investimentos fora das estatais de R$ 22,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões.
A equipe econômica indicou que a revisão nos gastos da Previdência
poderá ajudar no reajuste do salário mínimo, que passaria de R$ 998 para R$ 1.039, mais do que está previsto (R$ 1.031).
Cenário econômico
Para 2020, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de que mais R$ 7 bilhões nos dividendos poderão ser repassados ao governo por empresas estatais. As despesas fixadas somam R$ 2,770 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, previsto em R$ 917 bilhões.
Para 2020, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de que mais R$ 7 bilhões nos dividendos poderão ser repassados ao governo por empresas estatais. As despesas fixadas somam R$ 2,770 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, previsto em R$ 917 bilhões.
O texto aprovado prevê ainda que a inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio projetado é de R$ 4,00 por dólar. Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário
do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central). Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014,
as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros
da dívida, as despesas superam as receitas.
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”.
O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilhões para R$ 343,6 bilhões a
necessidade de emitir títulos públicos para quitar despesas correntes;
neste ano, foram R$ 248,9 bilhões.
A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar
investimentos, e outras situações dependem de aval dos parlamentares.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Nenhum comentário:
Postar um comentário