O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta
sexta-feira, dia 17, a dispensa de licitação, por parte do Governo do
Estado, para a contratação de bancas organizadoras para os concursos
públicos da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia
(ITEP).
As
duas recomendações foram publicada na sexta-feira, 17, no Diário
Oficial do Estado. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Natal,
Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a dispensa de licitação vai permitir
“maior agilidade” para a realização dos concursos, pois o modelo de
concorrência é o mais demorado dos procedimentos licitatórios.
Em
suas considerações, o promotor revela ainda a urgência no provimento de
cargos vagos no âmbito da Polícia Civil e do Instituto
Técnico-Científico de Perícia. No
caso da Polícia Civil, o concurso público terá 307 oportunidades para a
carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para delegado.
Para o Itep, o concurso público será de 255 vagas para o quadro de
agentes técnicos, legistas e peritos criminais.
“Recomenda
à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento ao processo
administrativo tendente à deflagração do concurso público para o
preenchimento de 255 cargos no quadro de pessoal do Instituto
Técnico-Científico de Perícia (Itep), devendo, para a contratação dos
serviços técnico especializados na organização e execução do certame,
abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre a
licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e
preço e a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada
a sua maior agilidade”, diz o texto da portaria referente ao Itep.
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