Foto: Lia de Paula/Agência Senado
A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o
fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais
acessível, especialmente para a população mais pobre.
“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode
chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a
obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a
cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua
justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de
parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a
obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas
categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos
profissionais poderiam ser beneficiados.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o
projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente
ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a
ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao
Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três
anos de habilitação na categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran)
estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção
veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela
observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca
Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente
para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do
Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo
menos nove senadores.
*Com informações daAgência Senado
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