O
Juizado Móvel de Trânsito, unidade dos Juizados Especiais do Rio Grande
do Norte, registrou a marca de 1.052 acordos realizados durante o ano
de 2019, com uma taxa de 85,43% de resolutividade nas 1.225 audiências
feitas em ocorrências de trânsito atendidas por suas unidades móveis. Em
valores, mais de R$ 2,3 milhões foram negociados nos acordos
homologados.
A coordenadora da unidade, a servidora
Kátia Seabra, aponta que durante o ano de 2019 houve um aumento de 37%
no número de audiências externas realizadas e de 44% de acordos no local
do acidente, em relação à média dos últimos 10 anos de atendimento.
Em funcionamento há 11 anos e nove
meses, a Unidade Móvel passou a contabilizar seus dados a partir de
2010. Desde então, o serviço registra uma média de 83% de acordos
firmados nas audiências de conciliação realizadas no local do acidente.
Foram computados 7.291 acordos em um total de 8.831 audiências externas
realizadas, com R$ 14 milhões negociados.
Como funciona
Ao ser acionada, a Unidade Móvel de
Trânsito se dirige até o local da ocorrência e com auxílio de um
policial militar é feito um Boletim de Ocorrência, o qual aponta a causa
e os responsáveis pelo acidente. Logo em seguida, um dos conciliadores
do TJRN realiza audiência de conciliação, onde se busca a mais rápida e
viável solução para o problema gerado pelo acidente, e o consequente
acordo entre as partes.
Se a conciliação alcança êxito, é
lavrado o Termo de Acordo, que lido e assinado será posteriormente
homologado pelo juiz titular da Vara. Depois disso é só aguardar o
cumprimento dos termos do acordo para daí promover o arquivamento do
processo. Não havendo acordo, a parte que desejar terá a oportunidade de
ajuizar a ação respectiva, que seguirá o seu rito normal.
O serviço funciona em regime de plantão,
das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado e feriados. O acionamento da
Unidade Móvel de Trânsito pode ser feito por meio do telefone do CIOSP
(190) ou da STTU (156) ou da secretaria da unidade (apenas entre 8h e
17h) por meio do número 3616-6653.
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