O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) ajuizou nesta quarta-feira (12), mais três denúncias contra os envolvidos
em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no
esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de
Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o
Presidente da Câmara de Vereadores do Município.
O MPRN já
havia oferecido outras seis denúncias contra o grupo, fruto da operação
Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Ministério Público, por
meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento nove
denúncias.
Além de
servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de Jucurutu, foram
denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para
transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu
entre os anos 2013 a 2016.
Relembre o caso
A operação
Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de
terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou
descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito
teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de
uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento
legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação
jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total,
487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição
municipal de 2016, época em que ex-gestor foi candidato à reeleição.
Ao todo, os
bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$
4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona
Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos
os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos
municípios de Jucurutu e Natal.
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