O Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel, em Natal, maior unidade pública de saúde do Rio Grande
do Norte, não tem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O
documento garante que o imóvel está legalizado em termos de ações de
segurança contra incêndio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito
civil público nesta terça-feira (11) para a apurar a falta de
documentação sobre as condições de funcionamento e de manutenção das
medidas de segurança dentro do hospital. Na última quinta-feira (6), 104
pacientes estavam internadas pelos corredores do hospital.
A promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, responsável pelo
inquérito civil, requisitou informações do Walfredo Gurgel e do Corpo de
Bombeiros sobre a falta do documento.
Segundo o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico
(Cesip), criado pela lei estadual 601/2017, a falta da documentação pode
incorrer em interdição temporária, parcial ou total da atividade, além
de gerar multa.
De acordo com a direção do Hospital Walfredo Gurgel, há quase cinco
anos se aguarda o deferimento do projeto de manutenção e segurança por
parte do Corpo de Bombeiros. A reportagem do Agora RN tentou ouvir os
Bombeiros sobre o assunto, mas não obteve sucesso até o fechamento desta
reportagem.
*Do Agora RN
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