(Crédito: Marcos Corrêa/PR)
O
subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu nesta
segunda-feira 9/III que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue
os indícios de irregularidades no edital lançado pelo Ministério da
Educação, sob o comando de Abraham Weintraub, para a compra de mais de 3
milhões de kits escolares. Furtado alertou as prefeituras e demais
entes públicos a não comprarem os kits, já que "estarão adquirindo
materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção".
A informação foi trazida nesta segunda pelo Estadão,
que lembra: "na última sexta-feira, o Estado revelou que, mesmo tendo
sido alertada de que a Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila,
são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões
de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba, a diretoria do
Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) decidiu prosseguir
com a contratação da empresa".
Após a publicação da reportagem,
Weintraub foi às redes sociais para dizer que não poderia excluir a
empresa do negócio sob risco de cometer crime. Furtado, no entanto,
argumenta contra essa desculpa do ministro.
“Essa prudência busca preservar a
observância do princípio da moralidade na administração pública,
princípio esse expressamente replicado nas regras que devem ser
observadas nas licitações e contratações pela Administração. Procura-se,
com essa prudência, certificar-se que a proposta mais vantajosa foi a
escolhida”, acrescenta.
“Ora, numa situação de investigação
criminal pesando sobre empresas chamadas a subscrever ata de registro de
preços com valores na casa das centenas de milhões de reais e para
fornecimento de bens essenciais para o regular desenvolvimento da
educação de crianças e adolescentes, não é difícil divisar o risco
envolvido, ao ponto de ser fortemente questionado se a melhor condição
de compra foi observada pelo MEC e FNDE”, complementa.
*Conversa afiada
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