MPF pede condenação de SBT, Sílvio Santos e União pelo quadro “Miss Infantil”
Competição erotizou meninas de até 10 anos; MPF quer exibição de programa educativo
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública
(ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos
pelo quadro “Miss Infantil” no programa do apresentador e proprietário
da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão
do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro
de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em
roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do
apresentador.
De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a
exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de
crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização
precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição
infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ACP também quer
indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela
emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, ressalta que
a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente
conferem absoluta prioridade na proteção desse grupo de vulneráveis. “A
veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias,
sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola,
frontalmente, o plexo normativo (...). Viola, ainda, as diretrizes
constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o
procurador, o quadro “além de violar diretamente a dignidade das
crianças que participaram (...) ou acompanharam o programa na condição
de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as
crianças e adolescentes”.
A ACP tramita na 4a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0803353-58.2020.4.05.8400.
Exposição vexatória – Durante o “Miss infantil”, Sílvio Santos se
dirigiu diretamente às crianças com perguntas como “Você vai crescer
assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua
cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem
botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O
quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do
apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um
vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia “sexo, poder ou
dinheiro” teve grande repercussão.
Prejuízos - A ação também se baseia em representação do Instituto Alana,
especialista na relação entre mídia e infância. De acordo com o
instituto, estudos demonstram que a erotização e objetificação de
meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo, levando à
formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e
autorrepugnância.
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