Foto FDamião
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta
terça-feira (23) o mecanismo pelo qual as distribuidoras de energia vão tomar emprestado até R$ 16 bilhões com o BNDES e com os bancos privados, valor que será cobrado dos consumidores com juros a partir do ano que vem.
O regulador argumenta que o empréstimo bilionário vai postergar
reajustes já previstos nas tarifas de energia, como, por exemplo, a
compensação à usina de Itaipu pela disparada do dólar (a energia da
usina binacional é dolarizada). Por causa disso, as tarifas ficarão
estáveis neste momento em que os consumidores enfrentam dificuldades.
A questão é que todo empréstimo tem que ser pago. O parcelamento virá
em 60 meses, os juros tendem a ser baixos porque a garantia é boa: os
recebíveis da conta de luz. Ainda assim está apenas postergando o
problema.
“Hoje, como tem pouco crédito no Brasil, acaba sendo vantajoso o
empréstimo. Se os reajustes viessem agora, poderia elevar ainda mais a
inadimplência e o furto de energia no país”, diz Paulo Pedrosa,
presidente da Abrace, associação que reúne os grandes consumidores
industriais de energia.
Mas esse ainda não é o rombo total que a Covid pode provocar no bolso
dos consumidores brasileiros. A Aneel informou que definirá
posteriormente a revisão tarifária que as distribuidoras terão direito
por causa da pandemia.
Traduzindo: as tarifas de energia vão subir ainda mais lá na frente a
fim de compensar as distribuidoras pelo aumento da inadimplência e pela
queda do consumo provocada pela Covid.
Ninguém sabe ainda o tamanho do problema porque dependerá da evolução
dos impactos da pandemia no mercado. Se fosse hoje, os consumidores
teriam que compensar as distribuidoras por uma queda de 20% no mercado e
uma alta de 30% na inadimplência. É uma conta de vários bilhões de
dólares e cálculos preliminares demonstram que o prejuízo do consumidor
pode dobrar.
Ao contrário dos demais setores, que correm risco e estão sofrendo
com os calotes e as quedas de consumo, o setor elétrico é protegido pela
legislação. Trata-se de um setor regulado, monopolista por natureza,
que tem seu equilíbrio econômico garantido por lei. Portanto, o
consumidor não tem muitas alternativas além de pagar a conta.
*Por Raquel Landim, CNN
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