A nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN) para o recém-recriado
Ministério das Comunicações dará ao parlamentar do centrão o comando de
uma estrutura historicamente cobiçada por partidos políticos.
Desmembrada do Ministério da Ciência e Tecnologia, a nova pasta terá
orçamento de R$ 2,3 bilhões, além de ser responsável pela administração
de oito estatais e autarquias. O deputado terá ainda a responsabilidade
de controlar a verba publicitaria institucional do governo. A pasta
acumula ainda atribuições estratégicas, como a supervisão da leilão da
internet 5G no Brasil.
De acordo com a Medida Provisória editada para reestruturar o setor, o
Ministério das Comunicações deverá balizar políticas de radiodifusão e
irá incorporar a Secretaria de Comunicação Social (Secom), que faz a
divulgação institucional das ações de governo. Uma das estatais sob o
guarda-chuva de Faria são os Correios, alvo de cobiça do presidente do
PSD, Gilberto Kassab. Telebrás, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e
outros órgãos também estão na estrutura.
Apesar de a notícia ter chegado aos parlamentares na noite de
quarta-feira com certa surpresa, o gesto político é interpretado como
mais uma concessão do presidente para a formação de uma base do governo
no Congresso. A indicação de Faria acomoda no Executivo um político com
bom trânsito entre vários partidos. Além disso, a relação dele com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre foi muito boa.
Bem recebida no Congresso, a nomeação embute um desgaste para
Bolsonaro junto a parte de seu eleitorado. É a primeira vez, desde a
aproximação com o centrão, que um deputado é nomeado para o primeiro
escalão do governo. Além disso, a própria recriação da pasta esbarra na
promessa de campanha do presidente de reduzir o número de ministérios.
Bolsonaro fez ontem a defesa da nomeação:
— É uma pessoa benquista. Não tem nada. O pessoal tá atacando,
centrão. Eu nem lembro qual o partido dele. É um deputado federal. Tem
um bom relacionamento com todos. Não teve acordo com ninguém. A
aceitação foi excepcional. Uma pessoa que sabe se relacionar. Acho que
vai dar conta do recado.
Incorporada ao novo ministério, a Secom tem sido um órgão sensível no
governo desde o ano passado. O titular da secretaria, Fabio Wajngarten,
foi nomeado secretário-executivo da nova pasta e continuará à frente da
comunicação institucional do governo. A Secom, porém, antes era
subordinada à Secretaria de Governo (Segov), pasta pertencente ao
Palácio do Planalto e comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Foram
divergências em relação à Secom e à comunicação do governo com o
vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que levaram à demissão
do antigo titular da Segov, o também general Santos Cruz.
Agora, a ala militar do Planalto perde a ascendência sobre a Secom.
Carlos Bolsonaro, por sua vez, estava no Planalto na noite de
quarta-feira, quando foi selada a nomeação de Fábio Faria para o novo
ministério. Desde a campanha presidencial, o filho 02 do presidente
mantém comando sobre as redes sociais de Bolsonaro. O presidente, ao
justificar nas redes sociais a criação da nova pasta, falou
genericamente em “falhas na comunicação” do governo.
Nas últimas semanas, a Secom estava ainda no centro de contestações
ao governo pela distribuição de propaganda pública a sites apontados
pela CPI das Fake News como veiculadores de notícias falsas e conteúdo
inadequado — a alocação dos anúncios não é automática, se dá através do
modelo de mídia programática, em que a plataforma ou agência contratada
seleciona os sites que receberão publicidade, mas o governo tem a
faculdade de vetar sites indesejados.
Privatização da EBC e o leilão do 5g
A pasta de Fábio Faria também será responsável por supervisionar o
leilão da internet 5G no Brasil. O edital está em fase de consulta
pública na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Era previsto
para ser lançado no fim do ano, mas deve ficar para 2021. O tema é
polêmico dentro do governo, já que a ala ideológica defende a exclusão
da chinesa Huawei na participação da infraestrutura do novo modelo. O
ministério terá papel importante, entre outras atribuições, na definição
de valores e investimentos para o leilão.
Bolsonaro afirmou que o novo ministro tem conhecimento na área pela
convivência com a família de Silvio Santos. O presidente disse ainda que
a EBC, empresa responsável pela TV Brasil, irá inicialmente para o
Ministério das Comunicações, mas depois será privatizada.
Sobre o fato de aumentar o número de ministérios, mudando o discurso usado na campanha, justificou:
— Nós exageramos até na questão dos ministérios. Um país continental
como este, queríamos 15 ministérios. Chegamos a 22 (agora 23). E o
ministério em si não tem muita despesa a mais, sendo criado mais um. Não
é por aí.
O GLOBO
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