(foto: Sérgio Lima/AFP)
A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (23/6), que o presidente
Jair Bolsonaro use máscara de proteção em espaços públicos no Distrito
Federal. Caso descumpra, o chefe do Executivo poderá pagar multa diária
de R$ 2 mil, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1).
O pedido foi feito por um advogado, em uma ação civil pública. A decisão
obriga ainda a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso
de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa
diária de R$ 20 mil. Além disso, o GDF deverá fiscalizar o uso efetivo
do equipamento em toda a população, também sob pena de multa a ser
fixada.
Na decisão, o juiz Renato Borelli destaca que mesmo sem consenso na
comunidade científica sobre a disseminação da covid-19 por pacientes
assintomáticos, "mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em
público sem o uso" do equipamento, "colocando em risco a saúde de outras
pessoas".
"Inúmeras imagens"
"Basta
uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do
réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do
Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo
outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção
nacional", pontua.
O uso de máscara no DF é obrigatório desde o dia 30 de abril. A partir do dia 18 de maio, o governo passou a multar em R$ 2 mil aqueles que não a utilizam em espaços públicos. No dia 15 de junho, o governo do DF multou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por andar sem máscara.
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