Os advogados José Rossini
Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao
Supremo Tribunal Federal um 'reforço' para a ação que visa obrigar o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de
impeachment movido contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No documento, os advogados alegam que 'sem nenhum tipo de
escrúpulo ou controle' Bolsonaro vem reincidindo em crimes de
responsabilidade, citando ainda três 'fatos novos': 'a ordem de invasão
de hospitais', a 'fuga' do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub
para os Estados Unidos e a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício
Queiroz, em imóvel de propriedade de advogado de Bolsonaro.
A
petição foi apresentada nesta quarta, 24, e dirigida ao ministro Celso
de Mello, relator do caso. Na ação em questão, o último ato do decano
foi despachar comunicado ao Palácio do Planalto para informar o
presidente sobre o processo e ainda abrir espaço para ele se manifestar e
contestar a ação.
No documento, Corrêa e Pádua apontam que a Advocacia-Geral da União
chegou a contestar a ação, mas, segundo eles, acabou sendo
'envergonhada' pelo presidente dois dias depois, quando Bolsonaro
sugeriu a seus apoiadores que invadissem hospitais de campanha para
filmar leitos destinados para pacientes com o novo coronavírus.
Segundo
os advogados, a ação de Bolsonaro, 'expôs pessoas ao risco de contágio,
comprometendo o cuidado com os próprios pacientes, em clara afronta aos
poderes constituídos e às funções essenciais à justiça'.
O
segundo 'fato novo' citado na peça é a prisão de Fabrício Queiroz,
ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro à época em que era
deputado estadual no Rio. Alvo de investigação sobre 'rachadinhas' no
gabinete de Flávio na Alerj, o ex-PM foi encontrado em imóvel em
Atibaia, de propriedade de Frederick Wassef, que se autointitula
defensor e amigo do presidente e é ex-advogado do filho '01' de
Bolsonaro.
Segundo o delegado Nico Gonçalves, que conduziu as
diligências da operação Anjo, um caseiro relatou que Queiroz estava no
local há cerca de um ano. Na avaliação de Corrêa e Pádua, a situação
'configura claro indício de tentativa de dificultar as investigações
durante o exercício do mandato'.
Os advogados citam ainda suposta
'atitude em conluio' de Bolsonaro e Weintraub, relacionada à exoneração
do ex-ministro e sua viagem para os Estados Unidos.
"Como se já
não fosse o suficiente, o presidente da República cometeu outro
potencial crime de responsabilidade quando simulou, com desvio de
finalidade, a exoneração do então Ministro da Educação Abraham
Weintraub, o pior de que se tem notícia na história do Brasil, e talvez
do mundo, para que este último pudesse sair do país e ingressar nos
Estados Unidos usando passaporte diplomático, fugindo das barreiras
sanitárias e fitossanitárias impostas, confirmando o crime de
responsabilidade quando da posterior 'retificação' da data da
exoneração", registra a petição enviada ao STF.
Com relação a tal
caso, os advogados pedem cooperação do EUA com 'urgente' informação
sobre 'quaisquer contatos (formais ou informais) realizados pelo governo
brasileiro (por quaisquer de seus membros da chancelaria ou de qualquer
espécie)' relacionados ao ingresso de Weintraub no País.
"Esse
tipo de desprezo, verdadeiramente abjeto para com a República, tem sido
ecoado nas falas, comportamentos e omissões do Presidente da República,
que não ostenta as condições necessárias para a dignidade que o cargo
exige, já tendo perdido de há muito, as condições de governar", afirmam
os advogados no documento.
A nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial,
apresentada em abril. Em tal texto, Corrêa e Pádua alegaram 'omissão' do
Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.
Na
ocasião, os advogados argumentaram que Bolsonaro teria cometido
supostos crimes de responsabilidade: ao divulgar a campanha 'O Brasil
Não Pode Parar', suspensa por ordem judicial; ao participar de
manifestações com pedidos pró-intervenção militar; ao demitir o
ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária
do novo coronavírus.
A petição inicial também citava falta de transparência em relação ao
teste do presidente para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e
a alegação não comprovada de suposto 'dossiê de inteligência' que
apontaria suposto plano para derrubá-lo.
Por Estadão
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