Foto: Divulgação
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não se ilude com a narrativa de que
o PL 4162/2019 seja um marco positivo para o saneamento básico no
Brasil e alerta a população do Rio Grande do Norte e do país que o
Congresso aprovou, na verdade, um projeto que favorece a falência das
companhias estaduais de saneamento, forçando a privatização da água e
transformando esse recurso natural, que deveria ser encarado como um
direito de todos, em uma mercadoria.
“Somos a favor do saneamento, mas que ele seja para todos, não só
para quem dá lucro”, argumenta a senadora, observando que parcela
considerável dos 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água
tratada e dos 104 milhões que não têm coleta de esgoto mora em pequenas
cidades e comunidades ribeirinhas, áreas que não são atrativas para a
iniciativa privada, pois não oferecem possibilidade de lucro. “Quem vai
pagar caro é o povo do interior, porque empresa privada não investe em
nada que não dê lucro”, lamentou Zenaide, após a sessão do Senado que
aprovou o projeto de lei.
Para Zenaide, o argumento de que a privatização é necessária porque o
Estado brasileiro não tem recursos para investir é falho, pois as
empresas privadas que se interessarem por obras de saneamento recorrerão
à estrutura estatal para financiar suas empreitadas, buscando, por
exemplo, recursos no BNDES. “Se há recursos para financiar a empresa
privada, porque não há dinheiro para investir nas companhias públicas de
saneamento?”, questionou a parlamentar.
A experiência do Tocantins é exemplar e virou estudo de caso na
Fundação Getúlio Vargas, em 2017. O motivo: 77 cidades reestatizaram os
serviços de saneamento que haviam sido privatizados e, mesmo nos
municípios onde a água continuou nas mãos da iniciativa privada, não
houve aumento na qualidade dos serviços.
Outros exemplos vêm de fora: capitais como Buenos Aires (Argentina),
Paris (França) e Berlim (Alemanha), também remunicipalizaram o
saneamento. Estudo do Transnational Institute, de Amsterdam (Holanda),
intitulado “Reclaiming Public Services: How Cities and Citizens are
Turning Back Privatization”, registrou 267 cidades onde a privatização
desses serviços não deu certo e precisou ser revertida.
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