Conforme antecipado na
última semana, o governo federal editou um decreto que proíbe queimadas
em todo o país por 120 dias. A medida, que passa a vigorar
imediatamente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do
Meio Ambiente Ricardo Salles, o ato suspende a permissão do “emprego do
fogo” em todo o território nacional durante o período, com exceção de
quatro hipóteses:
1) práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis;
2) práticas agrícolas de subsistência executadas por populações tradicionais e indígenas;
3) atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). desde que autorizadas pelo
órgão ambiental competente;
e 4) controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.
Além dessas exceções, o governo também permite “queimas controladas”
em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, desde que a
ação seja “imprescindível para a realização de práticas agrícolas e haja
uma autorização prévia de órgão ambiental estadual.
Pressão internacional
A publicação do decreto acontece em momento de fortes questionamentos
sobre a preservação das florestas brasileiras, em especial a Amazônia.
Após críticas públicas de investidores internacionais e indicações de boicote a
produtos brasileiros, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB)
concentrou esforços em mostrar ações do governo federal contra o
desmatamento.
Em uma agenda que incluiu reuniões com investidores e uma audiência no
Senado, o vice-presidente da República, que também é presidente do
Conselho da Amazônia, reconheceu que o desmatamento ilegal cresceu na Amazônia, mas citou ações do governo para controlar queimadas.
Na última semana, o governo federal prorrogou estendeu para até 6 de
novembro de 2020 o período de atuação das Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) no
combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal.
A ação das Forças para conter delitos ambientais teve início em 11 de
maio. Originalmente seria cumprida até 10 de junho e, posteriormente,
foi prorrogada até 10 de julho antes de se estender até novembro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, os dados recentes da
Plataforma de Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
apontam grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre
deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o
Pantanal.
O governo avalia ainda que, historicamente, a maior incidência de
focos de queima nessas regiões ocorre entre os meses de agosto e
outubro, o que justifica a proibiçã. Além disso, a previsão climática do
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de
julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo
qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e
reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras.
Com informações da CNN BRASIL
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