O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público
(Caop Patrimônio Público), lançou nesta quarta-feira (8) a campanha
“Licitação Transparente”.
A proposta é que os órgãos e entidades públicas municipais e
estaduais do RN implementem, mediante lei, a transmissão ao vivo e
online dos seus processos licitatórios presenciais. A ideia é que essas
transmissões contemplem todas as fases da licitação consideradas
públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação
relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e
classificação das propostas.
Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça
Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a
transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já
que nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço
tecnológico, busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro
público de forma mais proativa e pela utilização de ferramentas que
aproximem os cidadãos dos atos públicos”.
A campanha, portanto, pretende sensibilizar os gestores públicos para
adotarem essa postura cada vez mais transparente e responsável. Para
isso, o Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de
como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou
uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem a
regulamentação legal dessas transmissões.
Clique e confira:
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