(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas
para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça,
explique um dossiê que investigou 579 servidores da área de segurança
pública e professores que integram um movimento antifascista e que são
contra o governo. A ação foi realizada pela Secretaria de Operações
Integradas (Seopi), e revelada em reportagem do UOL.
A
medida cautelar foi requerida pelo partido Rede Sustentabilidade, que
afirmou que o governo está promovendo "aparelhamento estatal em prol de
perseguições políticas e ideológicas". A legenda afirma que há "violação
a diversos preceitos fundamentais" e que ação configura desvio de
finalidade na prática estatal pela "confusão feita entre ‘interesse
nacional’ e ‘interesse do Presidente da República’”.
"A
estratégia de arrefecimento do discurso contrário é, aparentemente, a
tônica das investigações secretas promovidas pelo Ministério da Justiça,
sem que haja qualquer risco considerável à segurança pública e à
integridade nacional para justificar a abertura de procedimentos
investigativos ou o uso da controversa Lei de Segurança Nacional”,
relatou.
A Rede afirma, ainda, que a investigação secreta tem uma finalidade
intimidatória clara, quando se observa que os dossiês já foram
disponibilizados a outros órgãos públicos e o fato de que já houve
"inúmeras reprimendas ou sanções veladas àqueles que figuravam na tal
lista”. Para a legenda, é "cristalina a violação ao preceito fundamental
da liberdade de expressão".
Para a ministra,
se o quadro descrito for comprovado, isso "escancara comportamento
incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de
Direito", além de colocar em risco os "preceitos fundamentais da
Constituição".
Na última segunda-feira (3), o ministro determinou a abertura de
investigação sobre o caso. O governo também exonerou nesta terça-feira,
conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o diretor do Seopi
Gilson Mendes.
De acordo com o ministério da
Justiça, a comissão criada para conduzir a sindicância "é composta por
um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do
MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças
e Controle da Controladoria-Geral da União".
*Com informações do Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário